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No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício
João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 10 de junho de 2024, deixando a companheira, a ex-cônjuge a quem pagava pensão alimen...
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base na universalidade da cobertura e do atendimento; equidade na forma...
Considerando o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e a Redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, considere:I. A apo...
Mauro foi processado e condenado pela prática de crime tipificado pela Legislação Penal brasileira, estando, neste momento, cumprindo pena de reclusão...
No que tange às normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, os benefícios de auxílio-d...
A respeito da previdência social e da assistência social, considere:I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segu...
No tocante ao salário-família, considere:I. O aposentado por invalidez terá direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.II. O valo...
Considere as seguintes hipóteses:I. Pensão por morte requerida no vigésimo dia após o óbito.II. Pensão por morte requerida no trigésimo quinto dia apó...
Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos...
Em relação ao instituto da portabilidade na previdência complementar, é correto afirmar: