///
Em relação ao Sistema Tributário Nacional,
Um Decreto editado pelo Governador de determinado Estado altera o prazo de recolhimento de ICMS, com vigência imediata a partir de sua publicação, no ...
Uma empresa brasileira, situada no Brasil, contratou um funcionário residente no exterior, sem vínculo empregatício, para a confecção e fornecimento d...
Devido a um volume absolutamente anormal de chuvas, geradas por eventos climáticos atípicos, diversas cidades do Estado enfrentaram grandes alagamento...
A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:
João, titular de uma pessoa jurídica com domicílio em Florianópolis/SC, foi informado pelo Fisco que fora constituído um crédito tributário em relação...
De acordo com o Código Tributário Nacional, com alteração da Lei Complementar nº 118/2005, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em
A respeito da execução fiscal, considere:I. Quando a garantia real da execução tiver sido prestada por terceiro, este será intimado para, no prazo de ...
Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte − IRRF é correto afirmar que
Em setembro de 2013, Gustavo, com 10 anos de idade, domiciliado em Fortaleza/CE, recebeu em doação, de sua avó, Mariângela, viúva, domiciliada em Nata...
No que se refere à extinção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar: