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No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo é correto afirmar:
Durante uma operação policial em área dominada pelo tráfico, um morador da área não envolvido com a atividade criminosa acabou por falecer, vitimado p...
Constituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente,
Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória
Acerca da Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários e se relacionar a
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento...
Conceituar serviço público é matéria das mais árduas. Não há consenso doutrinário na questão. Nada obstante, a Constituição Federal dispõe no seu arti...
Empregados de uma sociedade de economia mista, controlada pelo Estado de Goiás, responsáveis pelas aquisições de insumos, foram flagrados desviando pa...
O Sr. Joaquim, servidor público federal junto ao TRT da 15ª Região, atuou como intermediário junto à repartição pública para tratar de benefício previ...
Francisco, servidor público civil da União, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanen...
Nos termos da Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que