Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204120562Constituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente,1457941204120562Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaConstituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente,Acriação de pessoas jurídicas de direito público; criação de pessoas jurídicas com natureza de direito privado, em qualquer dos casos, destinadas ao desempenho das atribuições constitucionais do ente.Bcriação de órgãos públicos com a correspondente criação de cargos para desempenho da atribuições por servidores; criação de órgãos públicos que prescindam da criação de cargos e empregos para desempenho das atribuições do ente.Cinstituição de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública indireta; contratação de prestadores de serviço diretamente pelos órgãos públicos.Dorganização da Administração em órgãos públicos, hierarquicamente vinculados; criação de órgãos públicos por setor de Administração, sem vinculação hierárquica entre as unidades administrativas que os integram.Ecriação de secretarias, com natureza jurídica de órgãos públicos, para desempenho das atribuições do ente público; instituição de entidades, com personalidade jurídica própria, às quais será delegado um feixe de atribuições próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107206Direito AdministrativoO controle jurisdicional da Administração PúblicaQuestão 457941204131587Direito AdministrativoEm visita a uma empresa, um Auditor-Fiscal do Trabalho verificou que havia indícios de fraudes relacionadas aos recolhimentos das contribuições obriga...Questão 457941204139461Direito AdministrativoUma autarquia responsável pela fiscalização sanitária em determinado município autuou um estabelecimento comercial que não atendia as disposições lega...Questão 457941204157350Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, são consideradas de grande vulto as obras, serviços e compras cujo valor estimado, seja superior a, em reais,Questão 457941204158322Direito AdministrativoAs infrações disciplinares inserem-se no campo do direito administrativo sancionatório, sendo que, quanto ao regime jurídico aplicável às mesmasQuestão 457941204159860Direito AdministrativoNo pregão, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na o...Questão 457941204162183Direito AdministrativoUma das exigências contidas na Lei de Improbidade consiste na apresentação da declaração de bens do agente público dentro do prazo determinado pela Ad...Questão 457941204171701Direito AdministrativoO exercício do poder de polícia administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941204179757Direito AdministrativoNo Direito Administrativo atual, o princípio da motivação dos atos administrativos vem ganhando enorme importância, como meio de controle da atividade...Questão 457941204195454Direito AdministrativoDeterminado servidor público apresentou requerimento administrativo para que lhe fossem atribuídas, por analogia, vantagens inerentes a cargo distinto...