Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204167642Das decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI no exercício de sua função fiscalizadora, em face de razõ...1457941204167642Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado do PiauíDas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI no exercício de sua função fiscalizadora, em face de razões de juridicidade e de mérito, cabem recursos. A audiência do Ministério Público de Contas NÃO é obrigatória em caso deARevisão.BReconsideração.CPedido de Reexame.DEmbargos de Declaração.EAgravo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204150157Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 205/2011 (Lei orgânica do TCE/SE), quando o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do mesmo Estado estiver...Questão 457941204162200Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas de governo do Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão, após o trâ...Questão 457941204163059Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA eleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor do TCE-CE será para mandato deQuestão 457941204164893Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:Questão 457941204172616Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Ministério Público de Contas − MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição permanente, essencial...Questão 457941204178444Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNÃO se inclui dentre as competências do Tribunal de Contas do Estado de São PauloQuestão 457941204188137Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe emitir parecer prévio referente às contas prestadas anualmente pelos Prefeitos, a contar do seu rec...Questão 457941204188354Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é um órgãoQuestão 457941204188550Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme Regimento Interno, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, utiliza-se de instrumentos de fiscalização. Dentre outros...Questão 457941204188748Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, são órgãos de apreciação e julgamento, além do Tribunal Pleno...