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Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:
A Seguridade Social é regida pelos seguintes princípios e diretrizes:
A Lei nº 8.213/1991 considera segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado:
Sobre a incidência de contribuição previdenciária no salário de contribuição, considere:I. A gratificação natalina integra o salário de contribuição, ...
Sobre o regime de previdência privada, considere:I. O regime de previdência privada, de caráter complementar, é organizado de forma autônoma em relaçã...
A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos consti...
Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:
É princípio constitucional expressamente imposto à seguridade social:
O Regime Geral de Previdência Social, Lei nº 8.213/91, regulamenta que
João montou seu próprio negócio em 2010, obteve receita bruta, no ano-calendário anterior, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e é optante do Simples N...
Segundo a Lei nº 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência...