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De acordo com previsão legal, NÃO integram o salário do empregado
No tocante ao FGTS, considere:I. A gestão da aplicação do FGTS é do Ministério do Trabalho e Emprego que nesta qualidade possui a responsabilidade leg...
A empresa Infini Indústria de Cabos Ltda., com 80 empregados, celebrou contrato de aprendizagem com jovens em parceria com uma Escola Técnica de Educa...
A Consolidação das Leis do Trabalho contém disposições específicas que visam à proteção do trabalho da mulher, especialmente em relação à questão da m...
A partir da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a CLT passou a prever nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, por mútuo acordo, seg...
A caracterização e a classificação da insalubridade dependem de perícia, sendo que as atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natu...
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada
No que diz respeito ao entendimento sumulado do TST sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
As Comissões de Conciliação Prévia
Junior labora em regime de trabalho em tempo parcial. Durante o período aquisitivo de suas férias, Junior teve mais de sete faltas injustificadas. Nes...
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho é correto afirmar, quanto à prescrição e decadência, que