Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, encontra-se

I. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta d...

Projeto de Lei de Iniciativa do Chefe de Poder Executivo Estadual versando sobre vencimentos de servidores da Administração Pública direta foi objeto ...

Suponha que o sindicato de determinada categoria de servidores públicos de Mato Grosso tenha impetrado mandado de injunção, perante o Tribunal de Just...

Considere as seguintes situações:I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil.II. O Presidente da República deseja propor ação dire...

À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal,

Provavelmente, a decisão política que conduziu à promulgação da constituição, ou desse tipo de constituição, foi prematura. A esperança, contudo, pers...

Considere:I. A nacionalidade brasileira.II. O domicílio eleitoral na circunscrição.III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente.IV. A id...

É mecanismo que integra a sistemática constitucional da separação de poderes

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução e será presidido pelo Presidente do Supremo Tribun...

Ulisses foi obrigado a desocupar sua residência porque o Corpo de Bombeiros a requisitou para acessar e apagar um incêndio no imóvel dos fundos que se...