Um grupo de universitários pretende organizar u...

457941204169599

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Um grupo de universitários pretende organizar uma passeata pelas ruas do centro de Cuiabá, em defesa da descriminalização do uso de entorpecentes para fins terapêuticos e recreativos. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a manifestação poderá ser

realizada, independentemente de autorização, por ser expressamente vedada a interferência estatal no funcionamento de associações.

impedida, mediante decisão da autoridade administrativa competente, na medida em que a Constituição somente assegura a liberdade de reunião para fins lícitos, sendo esta norma constitucional autoexecutável.

impedida, por não possuir fins lícitos, desde que mediante determinação judicial, em função da reserva jurisdicional existente para restrição do direito de reunião.

realizada, independentemente de autorização, desde que não frustre outra manifestação convocada para o mesmo local, bastando prévio aviso à autoridade competente.

realizada, mediante prévia autorização da autoridade competente.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro