Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204169649Segundo a jurisprudência do TST, em caso de contratação sem concurso público de empregado regido pela CLT, pela Administ...1457941204169649Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contrato Individual de TrabalhoSegundo a jurisprudência do TST, em caso de contratação sem concurso público de empregado regido pela CLT, pela Administração Pública Indireta,Ao contrato é válido, porque a existência de irregularidade administrativa não vicia o contrato de trabalho celebrado entre agentes capazes.Bdiante dos princípios da primazia da realidade e protetor, a relação jurídica é válida para todos os efeitos legais.Co contrato é nulo, não produzindo qualquer efeito, face à exigência constitucional do concurso público.Do contrato é válido, porque a existência de irregularidade administrativa não pode ser reconhecida pela própria Administração Pública.Enão é possível reconhecer a validade do contrato de trabalho, mas ao trabalhador confere direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121787Direito do TrabalhoFrancidalva trabalha como engenheira civil em uma construtora na cidade de São Paulo há 4 anos, recebendo um salário mensal de R$ 12.000,00. Recenteme...Questão 457941204133042Direito do TrabalhoHipócrates é empregado da empresa Sol Nascente Energia Ltda., cuja sede fica em local de difícil acesso, não havendo transporte público regular. À luz...Questão 457941204160590Direito do TrabalhoSobre consórcio de empregadores, considere:I. O consórcio de empregadores é figura relativamente nova no direito brasileiro e encontra regulação legal...Questão 457941204168971Direito do TrabalhoEm relação ao trabalho extraordinário, é correto afirmar queQuestão 457941204169876Direito do TrabalhoEm relação ao vínculo de emprego, é correto afirmar:Questão 457941204171689Direito do TrabalhoSobre salário e remuneração, proteção ao salário e equiparação salarial é INCORRETO afirmar:Questão 457941204172258Direito do TrabalhoDoralice é empregada da Faculdade “XZ” exercendo a função de auxiliar administrativo. Além do salário mensal de Doralice a faculdade lhe dá como utili...Questão 457941204175092Direito do TrabalhoConsiderando-se que a CLT prevê requisitos para a configuração da relação de emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empre...Questão 457941204180241Direito do TrabalhoMariana e Tavares, noivos, marcaram casamento para o primeiro domingo do mês de dezembro de 2012. Mariana é advogada autônoma e Tavares é empregado da...Questão 457941204320308Direito do TrabalhoCom relação às férias, considere:I. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.II. O empregado que s...