Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204171684A contratação de trabalhadores por intermédio de terceirização de serviços é admitida com restrições pelo Tribunal Super...1457941204171684Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Terceirização TrabalhistaA contratação de trabalhadores por intermédio de terceirização de serviços é admitida com restrições pelo Tribunal Superior do Trabalho. Considerando o entendimento sumulado sobre a matéria, é INCORRETO afirmar:AO inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.BEm se tratando de entes da Administração Pública direta, indireta e fundacional como tomador dos serviços, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos mesmos em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora dos serviços.CA contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.DNão forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.EA contratação de trabalhadores por empresa interposta para desempenho de serviços ligados à atividade-fim do tomador dos serviços é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107073Direito do TrabalhoAssegurado constitucionalmente como direito dos trabalhadores, o 13º salário é regulamentado pela legislação infraconstitucional a qual prevê que seu ...Questão 457941204121047Direito do TrabalhoConsiderando as regras legais sobre concessão das férias, a empresa Gráfica Beta Ltda. deve observar queQuestão 457941204123072Direito do TrabalhoComo um conjunto de direitos, prerrogativas e imunidades outorgadas a trabalhadores e empregadores e às organizações voluntariamente por eles constitu...Questão 457941204126847Direito do TrabalhoAfrodite é enfermeira na clínica de saúde de idosos Aconchego e, por força da sua profissão receberá da empresa adicional de insalubridade em grau méd...Questão 457941204149621Direito do TrabalhoNestor foi eleito representante dos empregados na comissão para representá-los junto à sua empresa, que conta com mais de duzentos empregados. Neste c...Questão 457941204153247Direito do TrabalhoIcaro ajustou um pacto laboral para trabalhar na sede da empresa Gama Logística situada no município de Belo Horizonte/MG, localidade onde o trabalhad...Questão 457941204161881Direito do TrabalhoEm relação ao intervalo intrajornada não remunerado, com base na lei e na jurisprudência uniforme do TST, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204173213Direito do TrabalhoO empregador é um dos sujeitos da relação de emprego, com definição legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Sobre tal figura do contrato d...Questão 457941204190701Direito do TrabalhoMargarida e Hortência são empregadas da empresa FLOR. Hoje, na empresa, aconteceram dois fatos que foram motivos de muita tristeza e também de alegria...Questão 457941204321508Direito do TrabalhoSobre a OIT é correto afirmar: