Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204171723Com relação ao dissídio coletivo, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e legislação aplic...1457941204171723Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e TiposCom relação ao dissídio coletivo, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e legislação aplicável, é correto afirmar:ADe acordo com entendimento do TST, o cabimento do dissídio coletivo de natureza jurídica ou de interpretação é amplo, sendo viável, inclusive, quando se pretende interpretar norma legal de caráter geral para toda a classe trabalhadora.BA legitimidade da entidade sindical para a instauração da instância contra determinada empresa não está condicionada à prévia autorização dos trabalhadores da suscitada diretamente envolvidos no conflito, uma vez que é o sindicato o titular da ação coletiva.CO dissídio coletivo poderá ser instaurado mediante representação escrita ou verbal ao Presidente do Tribunal e é prerrogativa exclusiva das associações sindicais.DO dissídio coletivo revisional tem por objetivo amoldar as regras normativas à nova realidade circunstancial, para evitar prejuízos a uma das partes e enriquecimento ilícito à outra. Somente caberá a revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, decorridos mais de 1 ano de sua vigência.EA representação dos sindicatos para a instauração de instância fica subordinada à aprovação pela diretoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122094Direito Processual do TrabalhoNa ausência de normas que regulem processos trabalhistas, as disposições do Código de Processo CivilQuestão 457941204130708Direito Processual do TrabalhoElisa pretende ajuizar reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a LMN Cosméticos Ltda. Marcel também pretende ajuizar ação, mas em face de se...Questão 457941204147189Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes situações:I. Servidor público municipal concursado, que mantinha inicialmente vínculo celetista com a Administração e posterior...Questão 457941204152174Direito Processual do TrabalhoConforme a legislação processual trabalhista, alterada pela Lei nº 13.467/2017, no tocante às custas processuais e à concessão da Justiça Gratuita nos...Questão 457941204171718Direito Processual do Trabalho“A” ingressou com reclamação trabalhista contra “B”, postulando, entre outras pretensões, o seguinte: declaração da responsabilidade solidária da toma...Questão 457941204171726Direito Processual do TrabalhoCom relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e legislação aplicável, é co...Questão 457941204174249Direito Processual do TrabalhoSegundo entendimento sumulado pelo TST, o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-seQuestão 457941204178798Direito Processual do TrabalhoNos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgarQuestão 457941204179319Direito Processual do TrabalhoConsidere:I. A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do...Questão 457941204188223Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho o litisconsórcio, na ação rescisória, é