Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204172243Uma das grandes inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal foi o estabelecimento de obrigações não só aos entes federat...1457941204172243Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalUma das grandes inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal foi o estabelecimento de obrigações não só aos entes federativos, mas também a cada Poder. Assim, os Presidentes de Tribunais deverão elaborar, quadrimestralmente, oARelatório Resumido da Execução Orçamentária.BAnexo demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com os objetivos e metas.CEstudo sobre as medidas de compensação a serem adotadas em caso de aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado.DRelatório com indicação da reserva de contingência e despesas consideradas irrelevantes.ERelatório de Gestão Fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110402Orçamento e Finanças PúblicasAs metas anuais relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e par...Questão 457941204119392Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere aos princípios orçamentários, o princípio daQuestão 457941204123027Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público respeita o princípio orçamentário da exclusividade aoQuestão 457941204125359Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a liberação de recursos financeiros da unidade gestora 18.057 para a 18.061 corresp...Questão 457941204125366Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente públicoQuestão 457941204136696Orçamento e Finanças PúblicasSão princípios orçamentários aplicáveis ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária:Questão 457941204149214Orçamento e Finanças PúblicasAs metas de resultado primário estabelecidas por um ente estadual para os exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020 foram, em valores correntes e co...Questão 457941204192611Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o princípio da não afetação das receitas, o orçamento público NÃO poderáQuestão 457941204194225Orçamento e Finanças PúblicasEstão fora do alcance da Lei Complementar nº 101/2000, NÃO se-lhes aplicando as suas disposições,Questão 457941204195478Orçamento e Finanças PúblicasSe, ao final de um quadrimestre, a dívida consolidada de um ente federado ultrapassar o respectivo limite, deverá ela ser reconduzida