Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204172252A discricionariedade pode ser qualificada como atributo dos atos administrativos em geral. Quando se fala que determinad...1457941204172252Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Vinculado e DiscricionárioA discricionariedade pode ser qualificada como atributo dos atos administrativos em geral. Quando se fala que determinado ato tem essa caractertística significa queAé manifestação de vontade legítima do administrador, prevista ou não em lei, cuja edição configura direito subjetivo do interessado.Bfoi editado levando em conta fatores externos e internos do processo, sendo assim considerado ainda que fosse a única decisão passível de ser tomada, nos termos da lei.Cé o resultado de opção do administrador, dentre algumas alternativas, que a legislação lhe confere, proferida no âmbito do exercício de seu juízo de oportunidade e conveniência.Dfoi proferido como manifestação do juízo de oportunidade e conveniência, inovando a ordem jurídica e possibilitando a autoexecutoriedade de seu conteúdo.Efoi proferido em estrito cumprimento de disposição legal, exteriorizando direito subjetivo do interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131739Direito AdministrativoCaracteriza o contrato administrativo, diferenciando-o de outros tipos de contratos da Administração:Questão 457941204134164Direito AdministrativoSuponha que uma unidade da Defensoria Pública do Amazonas precise contratar serviços de marcenaria para conserto de uma porta no valor total de R$ 500...Questão 457941204135616Direito AdministrativoA passagem da doutrina da responsabilidade subjetiva para a da responsabilidade objetiva do Estado, na Administração Pública, foi marcada pela teoria ...Questão 457941204163388Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a constitucionalidade de lei federal nos autos da Adin nº 1.923/DF, manifestou-se sobre conhecida figura prese...Questão 457941204180310Direito AdministrativoLeonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após...Questão 457941204188290Direito AdministrativoNo que tange ao regime das concessões de serviços públicos estabelecido na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar:Questão 457941204195854Direito AdministrativoA respeito da Improbidade Administrativa, é correto afirmar:Questão 457941204196345Direito AdministrativoO contrato administrativo pelo qual o Estado transfere ao particular a exploração de um serviço público é denominadoQuestão 457941205284007Direito AdministrativoA Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei nº 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manute...Questão 457941205284032Direito AdministrativoUm ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de ...