Caracteriza o contrato administrativo, diferenciando-o de outros tipos de contratos da Administração:

Considere que o licitante vencedor em uma licitação promovida pela CETESB não tenha comparecido para assinar o contrato no prazo determinado e tampouc...

Dentre as parcelas consideradas indenizatórias pela Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fu...

Considere que, após instaurado procedimento licitatório tendo por objeto a aquisição de equipamentos com o objetivo de gerar economia no consumo de ág...

A desapropriação de terrenos para implantação de unidades escolares depende

Dentre as espécies de atos administrativos,

Considere as afirmativas abaixo.I. As organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público quando recebem recursos repassado...

São deveres do administrado perante a Administração pública:I. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória sua presenç...

De acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro, o poder regulamentar é uma das formas de expressão da competência normativa da Administração Pública. Re...

A Administração Pública decidiu realizar licitação para aquisição de material de informática. A modalidade escolhida foi pregão, que apresenta, como c...

Instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, todos os licitantes restaram inabilitados. Diante de tal situação, a Administração