Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204185577De acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro, o poder regulamentar é uma das formas de expressão da competência normativ...1457941204185577Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarDe acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro, o poder regulamentar é uma das formas de expressão da competência normativa da Administração Pública. Referido poder regulamentar, de acordo com a Constituição Federal,Aé competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, que também pode editar decretos autônomos, nos casos previstos.Badmite apenas a edição de decretos executivos, complementares à lei.Ccompreende a edição de decretos regulamentares autônomos sempre que houver lacuna na lei.Dadmite a delegação da competência originária em caráter geral e definitivo.Ecompreende a edição de decretos autônomos e regulamentares, quando houver lacuna na lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108967Direito AdministrativoA tutela do patrimônio histórico-cultural constitui competência atribuída a todos os entes da Federação, destacando-se sobre o tema queQuestão 457941204122878Direito AdministrativoDentre os poderes da Administração Pública, pode projetar efeitos externos à esfera da organização administrativa oQuestão 457941204123792Direito AdministrativoO estágio probatório é condição para a estabilidade do servidor público, queQuestão 457941204138281Direito AdministrativoSuponha que uma determinada empresa municipal pretenda constituir empresa subsidiária para exploração de serviço público de saneamento. De acordo com ...Questão 457941204176061Direito AdministrativoNo processo administrativo, assim como nos processos judiciais, também vigoram normas sobre impedimento e suspeição das autoridades, de modo que, caso...Questão 457941204176624Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas:I. Os crimes definidos na Lei nº 8.666/93, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servido...Questão 457941204178424Direito AdministrativoA Administração celebrou, com base na Lei nº 8.666/93, contrato de obras para a ampliação de rodovia. No curso da execução do contrato, em face de con...Questão 457941204185735Direito AdministrativoA eficiência, na lição de Hely Lopes Meirelles, é um dever que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e r...Questão 457941204192724Direito AdministrativoNo que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:Questão 457941204200643Direito AdministrativoEduardo, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral teve duas faltas, posteriormente justificadas, durante o mês de dezembro de 2009, em razão ...