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A respeito da Improbidade Administrativa, é correto afirmar:
São exemplos de autarquias:
Considere que os empregados de uma sociedade de economia mista estejam pleiteando, no bojo da negociação salarial em curso, a implantação de um Progra...
Em dois processos administrativos distintos, de âmbito federal, constatou-se a obrigatoriedade de ser ouvido órgão consultivo, devendo os respectivos ...
Uma das hipóteses de não conhecimento do recurso administrativo, prevista na Lei nº 9.784/1999, se dá quando o recurso foi interposto perante órgão in...
A Lei nº 8.112/1990 especifica que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um se...
Integram a Administração Pública Direta:
No que tange à lei de improbidade administrativa,
A atuação da Administração pública está sujeita a controle externo por parte do Poder Legislativo, que o exerce com auxílio do Tribunal de Contas. Den...
A mão de obra do empreiteiro Gustavo foi contratada, por preço certo, para realização de reparos nas instalações prediais hidráulicas de um edifício d...
No caso de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei nº 8.987/95, diante de uma alteração no regime de incidência tributária que imp...