Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204172253A Lei nº 8.112/90 estabelece uma série de deveres e proibições aos servidores públicos. Também estabelece o rol de penal...1457941204172253Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei nº 8.112/90 estabelece uma série de deveres e proibições aos servidores públicos. Também estabelece o rol de penalidades aplicáveis, para cuja aplicaçãoAsão consideradas a natureza e gravidade da infração, mas também são sopesados os danos advindos para o serviço público.Bsão considerados os antecedentes funcionais, como avaliação de desempenho, análise crítica de desempenho e relatórios correicionais.Csão considerados apenas elementos objetivos, não sofrendo influência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.Ddevem ser considerados todos os elementos subjetivos e objetivos, tais como tempo de serviço, histórico de apostilamento e avaliação de desempenho.Epodem ser considerados outros elementos, além dos critérios de tipificação legais, tais como avaliação de desempenho, pontualidade e assiduidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114295Direito AdministrativoEm uma licitação para bens e serviços ocorreu empate entre as propostas. Considere:I. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento d...Questão 457941204117524Direito AdministrativoNo âmbito do Direito Administrativo, vacância de cargo públicoQuestão 457941204120122Direito AdministrativoSuponha que tenha ocorrido um desabamento em uma escola pública estadual ferindo professores e alunos. Algumas das vítimas solicitaram indenização ao ...Questão 457941204122357Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo tenha celebrado contrato de concessão de serviços e um determinado segmento de usuários tenha sofrido prejuízos e...Questão 457941204123780Direito AdministrativoBartolomeu é servidor público e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo co...Questão 457941204129757Direito AdministrativoNa organização administrativa do Estado, a espécie de desconcentração que utiliza como critério para repartição de competências a relação de subordina...Questão 457941204163781Direito AdministrativoA Secretaria Estadual de Cultura instituiu um programa voltado a crianças estudantes da rede pública, consistente em visitas guiadas a museus e concer...Questão 457941204189195Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio públicoQuestão 457941204193439Direito AdministrativoDe acordo com a Organização Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidadesQuestão 457941204322398Direito AdministrativoÉ INCORRETO afirmar que é dispensável a licitação