Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204172705A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legisla...1457941204172705Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo LegislativoA sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competênciaAconjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Bprivativa do Presidente da República.Cexclusiva do Congresso Nacional.Dprivativa da Câmara dos Deputados.Eprivativa do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119742Direito ConstitucionalO art. 145 da Constituição é o artigo que abre o capítulo da CF sobre o Sistema Tributário Nacional, dispondo, em conjunto com outros dispositivos de ...Questão 457941204121867Direito ConstitucionalConsiderando o trecho acima e os princípios constitucionais, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana, com relação aos bailes funk de r...Questão 457941204124571Direito ConstitucionalAcerca da súmula vinculante,Questão 457941204131751Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, considere:I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato....Questão 457941204131835Direito ConstitucionalÉ também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãosQuestão 457941204150888Direito ConstitucionalEm voto proferido quando da concessão de medida cautelar em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Ministro Relator, apoiando-s...Questão 457941204181299Direito ConstitucionalGerson, ao retornar do trabalho, foi surpreendido com a presença dos bombeiros no quintal de sua casa, pois estavam realizado o resgate de cinco pesso...Questão 457941204184155Direito ConstitucionalO Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Feder...Questão 457941204188658Direito ConstitucionalO exercício de atribuições normativas pelo chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição da República,Questão 457941204201039Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos:I. Os direitos e garantias expressos na Constituição Feder...