Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204173003Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio...1457941204173003Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com a Seguridade SocialConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos de um determinado Estado pode ser aplicadaAem títulos da dívida pública estadual.Bna poupança.Cem títulos da dívida pública municipal.Dem empréstimos a empresas controladas pelo próprio Estado.Eem ações de empresas controladas pelo próprio Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110815Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fixaçã...Questão 457941204113852Direito FinanceiroA respeito dos créditos adicionais, é correto afirmar:Questão 457941204126357Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações paraQuestão 457941204155107Direito FinanceiroA elaboração da proposta orçamentária pelo Executivo, a ser submetida ao Poder Legislativo, submete-se a regras e princípios, estabelecidos em nível c...Questão 457941204162939Direito FinanceiroPara a doutrina, receita não se confunde com ingresso, porque ingresso compreende toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou não...Questão 457941204164849Direito FinanceiroDiante das normas de controle dos limites de endividamento impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considere:I. A antecipação de receita tributá...Questão 457941204167640Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal abrange aQuestão 457941204169668Direito FinanceiroEm relação ao regime constitucional dos orçamentos públicos, é correto afirmar:Questão 457941204197125Direito FinanceiroSobre a disciplina legal das operações de crédito, é correto afirmar queQuestão 457941204198164Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, constitui variação ativa independente da execução orçamentária a conta de