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O salário-família é um benefício previdenciário que possui como critério, dentre outros,
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação às Entidades Fechadas de Previdência ...
Considere:I. O período de carência para que os dependentes do segurado falecido percebam auxílio-funeral é de 24 meses.II. Filho solteiro de 20 anos d...
Nos termos definidos na Lei no 8.213/1991, são segurados obrigatórios do Regime de Previdência Social:
Direito PrevidenciárioMarta está preocupada com sua situação perante a empresa X, uma vez que o estabelecimento está pretendendo dispensar diversos em...
Uma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem:
Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,
A Seguridade Social está inserida na Constituição da República Federativa do Brasil como objetivo da ordem social, cabendo ao Poder Público organizá-l...
O salário de benefício serve de base de cálculo da renda mensal do benefício. Para os segurados inscritos na Previdência Social, até 28/11/1999, calcu...
Considere:I. Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou...
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...