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É correto afirmar:
De acordo com o Código Civil, a posse pode ser classificada em justa
De acordo com o Código Civil, a propriedade de coisa móvel constitui direito
O incapaz
Em relação ao enriquecimento sem causa, examine o quanto segue:I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restit...
No tocante à hipoteca, considere:I. Podem ser objeto de hipoteca os imóveis e seus acessórios, navios, aeronaves e a propriedade superficiária, entre ...
Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar:
Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o prop...
O direito à prestação de alimentos obedece às seguintes regras:I. É recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrig...
Tratando-se de coisa móvel da qual o adquirente já estava na posse, ele, de regra, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no pra...
Declarada a insolvência, no concurso de credores,