Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204173699Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe, é considerada demissão a bem do serviço público o...1457941204173699Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de SergipeSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe, é considerada demissão a bem do serviço público o ato do servidor público caracterizado porAofensa física, em serviço, a outro funcionário ou particular, salvo em legítima defesa.Binsubordinação grave em serviço.Cmá-fé no descumprimento dos deveres funcionais.Dabandono de cargo.Eaplicação ilegal dos recursos do erário, precedida de dolo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107792Legislação EstadualConforme a Constituição Federal de 1967, durante o período do regime militar, o governo do território do Amapá deveria ser constituído porQuestão 457941204128360Legislação EstadualConforme estabelece a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, existindo saldo remanescente devidamente reconhecido pela autoridade competente, o saldo ...Questão 457941204129571Legislação EstadualJosé, residente e domiciliado em Santana/AP, adquiriu de seu primo Marcos, residente e domiciliado em Belém/PA, o automóvel de passeio que esse primo ...Questão 457941204134936Legislação EstadualA Lei Complementar nº 491/2010 estabelece o Estatuto Jurídico Disciplinar aplicável na Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina. Co...Questão 457941204136816Legislação EstadualApós ter sido nomeado para cargo efetivo regido pela Lei nº 10.261, de 1968, André foi empossado e deveria entrar em exercício na data de 5 de agosto ...Questão 457941204143813Legislação EstadualManoela, viúva, domiciliada e residente em Rio Verde/GO, desde 2005, doou, em abril de 2018, para seu sobrinho Marcos, domiciliado e residente em Palm...Questão 457941204144847Legislação EstadualSuponha que o Governador do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei introduzindo alterações no regime jurídico dos servidores p...Questão 457941204145234Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar distrital nº 937/2017, é legal, relativamente ao ISSQN, a edição de norma jurídica hábil, em maio de...Questão 457941204157682Legislação EstadualConsidere os itens a seguir:I. Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado.II. Ouvidoria Geral.III. Secretaria Geral.IV. Centro de Apoio...Questão 457941204189281Legislação EstadualDe acordo a Lei do ICMS do Estado de Mato Grosso (Lei nº 7.098/98) e a legislação federal acerca do ICMS, analise os itens a seguir:I. Incide sobre a ...