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Para que questão prejudicial seja coberta pela coisa julgada, a parte
Considere as assertivas abaixo acerca do incidente de assunção de competência:I. A ele não se aplica a técnica do julgamento ampliado quando seu resul...
O litisconsórcio ocorre quando
De acordo com o Código de Processo Civil, é competente para a ação
De acordo com a teoria da asserção,
Lucélia ajuizou ação contra o INSS pleiteando a concessão de determinado benefício previdenciário, que lhe fora negado em sede administrativa. Ao rece...
A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa
J ajuizou ação monitória, fundada em cheque prescrito, contra B, emitente do cheque. Na petição inicial, J não mencionou o negócio subjacente à emissã...
Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:
Analise as proposições abaixo, acerca do processo coletivo:I. O município tem legitimidade para ajuizar ação civil pública para cobrança de IPTU de mu...
Em relação ao ato processual de citação do réu,