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É exigida Certidão Negativa de Débito − CND da empresa, fornecida pelo órgão competente,
No Brasil, após a Constituição de 1988, houve uma profunda mudança na forma de disciplinar a seguridade social, um panorama normativo que compreende a
Huguinho, Zezinho e Luizinho formaram um grupo de estudos para se prepararem para concurso de Procurador do INSS. Sobre o financiamento da Seguridade ...
NÃO integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei nº 8.212/1991, exclusivamente, as importâncias recebidas a título de férias
Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, as contribuições sociais serão ap...
Referente aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, considere:I. As diárias para viagem, desde que inferiores a 50% do vencimento, não integr...
Quanto aos benefícios previstos no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação própria, é correto afirmar:
A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui, que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda t...
Para fins de cálculo do salário de benefício, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, o auxílio-doença, consistirá numa renda mensal correspondente a
É segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência Social, como empregado: