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Em relação ao cheque é correto afirmar:
A legislação vigente estabelece tratamento
Segundo a ordem de classificação dos créditos aplicável à falência do empresário, as multas tributárias preferem aos créditos
Conforme a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, será decretada a falência do devedor a ela sujeito que, sem relevante razão de direito, não paga...
André e Beatriz constituíram uma sociedade em conta de participação, André na qualidade de sócio ostensivo e Beatriz na de sócia participante. Caso to...
De acordo com a redação atual da Lei nº 9.492/1997, que regula o protesto de títulos e documentos,
Adriana e Débora eram sócias numa sociedade limitada. Sem prévia audiência dos demais sócios, Adriana alienou à Débora a totalidade das quotas de que ...
Acerca da falência, é correto afirmar:
Considere as proposições abaixo:I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas.II. O alienante do estabelecimento, sa...
A aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica implica
A sociedade Alpha possui 9% do capital com direito de voto da sociedade Beta. Nesse caso, a sociedade Beta é considerada