Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204174335De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a prestação de serviço público por entidade privada1457941204174335Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a prestação de serviço público por entidade privadaAé vedada, salvo na hipótese de comprovada impossibilidade de prestação direta pelo poder público.Bé permitida, mediante prévia licitação, vedada a transferência, pelo poder público, da titularidade do serviço.Cé vedada, salvo se transferida, por lei específica, a titularidade do serviço.Dsomente é permitida quando se trata de serviço público não-exclusivo.Eé permitida, desde que a entidade privada possa ser integralmente remunerada pela tarifa cobrada do usuário, assumindo a titularidade do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107137Direito AdministrativoEm determinado periódico de grande circulação, houve divulgação de que a investigação do homicídio ocorrido no mês anterior, em determinado bairro de ...Questão 457941204107573Direito AdministrativoA revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,Questão 457941204118828Direito AdministrativoTendo a intenção de contratar a execução de obra pública complexa, mas não dispondo de tempo e recursos humanos para a realização do projeto básico, a...Questão 457941204125824Direito AdministrativoSão alguns dos requisitos de validade do ato administrativo:Questão 457941204138704Direito AdministrativoNo tocante ao exercício do poder de polícia, é válida lei municipal que estabeleçaQuestão 457941204145155Direito AdministrativoUm administrador apresentou requerimento perante a Administração pública pleiteando autorização para utilização de determinado espaço destinado à expo...Questão 457941204145593Direito AdministrativoA propósito da notícia acima mencionada, o ato administrativo relatado é um exemplo deQuestão 457941204175257Direito AdministrativoDarwin, servidor público, permitiu que chegasse ao conhecimento de um colega de infância, empresário do ramo de supermercados, antes da respectiva div...Questão 457941204182427Direito AdministrativoO conceito moderno de poder de polícia o define como a atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse p...Questão 457941205284754Direito AdministrativoConsidere que um servidor municipal, ao efetuar a vistoria de um imóvel, no curso do procedimento de concessão de licença de funcionamento de um resta...