Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204174933Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria de capital social com direito a voto pertença, di...1457941204174933Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria de capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação é denominadaASociedade de Propósito Específico.BSociedade em Conta de Participação.CEmpresa Estatal Independente.DEmpresa Estatal Dependente.EEmpresa Controlada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109278Direito FinanceiroConsidere os seguintes itens:I. Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e...Questão 457941204110814Direito FinanceiroConsidere que determinada entidade integrante da Administração Pública, mais especificamente uma empresa pública, não dependente de recursos do Tesour...Questão 457941204113856Direito FinanceiroEm relação às receitas públicas, é correto afirmar:Questão 457941204132550Direito FinanceiroSobre a renúncia de receita pública, a LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) dispõe:I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefíc...Questão 457941204139571Direito FinanceiroO Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público devem...Questão 457941204145055Direito FinanceiroSuponha que haja uma reivindicação da população para que seja inserido um dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal referente ao exerc...Questão 457941204163403Direito FinanceiroConforme a Lei nº 4.320/1964, na Lei Orçamentária Anual a discriminação da despesa é feita porQuestão 457941204167640Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal abrange aQuestão 457941204175444Direito FinanceiroÉ forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,Questão 457941204188718Direito FinanceiroOs pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem cronológica de apresentação dos precatórios,