A Constituição Federal, em seu artigo 7º, elenca uma série de direitos trabalhistas, EXCETO

Partido político com representação na Assembleia Legislativa de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça ...

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, disciplina a Política Urbana. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o plen...

Considere que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e durante...

Considere as seguintes afirmativas:I. A ação declaratória de constitucionalidade observa processo objetivo que admite a manifestação de órgãos ou enti...

No tocante ao habeas corpus, considere:I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem.II. A constituc...

São exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados de terceira geração, previstos na Constituição Federal:

Prefeito Municipal apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carreira de professores do ensino público municipal e estabeleceu os valores da respec...

Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulam...

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LV, preconiza que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em gera...

Suponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização ...