Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204174991Acerca das normas legais referentes às alterações, suspensões e interrupções dos contratos individuais do trabalho,1457941204174991Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Interrupção e Suspensão do Contrato de TrabalhoAcerca das normas legais referentes às alterações, suspensões e interrupções dos contratos individuais do trabalho,Aa alteração das condições contratuais só será lícita se houver mútuo consentimento, ainda que venha resultar, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado que consentiu com as alterações.Bnão se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.Cé vedada a transferência do empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que ocorra a extinção do estabelecimento em que ele trabalhava.Dnos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento sempre será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.Eo afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, por se tratar de alteração contratual, constitui motivo justo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108044Direito do TrabalhoConsidere a seguinte situação hipotética: João é empregado da SANASA e adquiriu o direito ao gozo de férias após o decurso do prazo de doze meses de v...Questão 457941204114827Direito do TrabalhoLuzineide é cuidadora responsável por acompanhar sua empregadora idosa prestando serviços em viagens durante feriados e férias. Em relação aos serviço...Questão 457941204120090Direito do TrabalhoUma empresa pretende contratar um novo empregado para trabalhar no horário contratual das 8h às 14 horas, porém com a intenção de que, mediante acordo...Questão 457941204140148Direito do TrabalhoDe acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,Questão 457941204146959Direito do TrabalhoNo tocante à prescrição no Direito do Trabalho, considere:I. O direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é c...Questão 457941204172258Direito do TrabalhoDoralice é empregada da Faculdade “XZ” exercendo a função de auxiliar administrativo. Além do salário mensal de Doralice a faculdade lhe dá como utili...Questão 457941204174992Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego, além de criar normas classificando e...Questão 457941204193883Direito do TrabalhoNa suspensão do contrato de trabalho, em regra, NÃO há prestação de serviços, bem comoQuestão 457941204193888Direito do TrabalhoAs Comissões de Conciliação PréviaQuestão 457941204195002Direito do TrabalhoO aviso prévio