Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204174995Conforme legislação específica que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço − FGTS,1457941204174995Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)Conforme legislação específica que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço − FGTS,Aos empregadores são obrigados a depositar mensalmente na conta do FGTS do empregado a importância correspondente a 10% sobre a remuneração do mesmo.Bo recolhimento do FGTS não incide sobre o valor da gratificação natalina dos empregados.Co depósito do FGTS mensal é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.Do percentual da multa rescisória será de 40% sobre o montante de todos os depósitos de FGTS realizados durante a vigência do contrato de trabalho, quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho.Ea conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos, fora do regime do FGTS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110266Direito do TrabalhoSobre o princípio da igualdade salarial e a equiparação salarial, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabal...Questão 457941204114036Direito do TrabalhoRosa Maria trabalhou como Gerente de Produtos na empresa Limpe Bem Ltda., que aluga equipamentos de limpeza residencial e industrial. A empregada trab...Questão 457941204119901Direito do TrabalhoA empresa VerdeVivo Ambiental Ltda. decidiu revisar seus procedimentos internos sobre concessão e pagamento de férias, após detectar irregularidades. ...Questão 457941204120225Direito do TrabalhoDe acordo com a legislação vigente, a relação de emprego éQuestão 457941204147159Direito do TrabalhoA respeito do proteção do trabalho do menor, de acordo com a legislação vigente,Questão 457941204158179Direito do TrabalhoSegundo as normas de segurança e medicina do trabalho,Questão 457941204169033Direito do TrabalhoConsiderando os dispositivos legais relativos à remuneração, é correto afirmar queQuestão 457941204176677Direito do TrabalhoCom fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:Questão 457941204180020Direito do TrabalhoDireito do Trabalho e Processual do TrabalhoO FGTSQuestão 457941204194617Direito do TrabalhoQuanto ao direito às férias, é correto afirmar: