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No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores,
Paulo ajuizou ação de cobrança contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. O processo tramita pelo meio eletrônico. Inconformado ...
Em relação ao regime de recursos no Código de Processo Civil, considere:I. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou de...
A tutela da evidência
Os embargos de terceiro podem ser
Tiago encantou-se com Trancoso e, em suas férias, endividou-se muito além de sua capacidade financeira. Executado, foi citado pessoalmente para pagar ...
Considere:I. José ajuizou ação de reparação de danos contra João, por ter demolido, sem a sua autorização, o muro de sua propriedade. João alega ter a...
A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.II....
O patrono do réu juntou aos autos procuração com poder para receber a citação inicial e fez carga dos autos para apresentar defesa. O réu foi reputado...
Opostos embargos do devedor, o juiz
Direito Processual CivilConsidere as assertivas abaixo a respeito da competência territorial.I. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de del...