Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204175244Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato d...1457941204175244Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoRomeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso,Aserá possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex nunc.BRomeo deverá anular o ato administrativo.CRomeo poderá revogar o ato administrativo.Dserá possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex tunc.Ecaberá a anulação do ato administrativo apenas pelo Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109035Direito AdministrativoUm município, em razão das fortes chuvas sofridas, em volume muito superior ao previsto, sofreu com inundações extremamente fortes, que ocasionaram da...Questão 457941204124835Direito AdministrativoEm uma situação hipotética, Xisto foi aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do trabalho no TRT 21ª Região. Após 12 meses no exe...Questão 457941204127847Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre as férias dos servidores públicos,Questão 457941204132413Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os concursos públicos,Questão 457941204142246Direito AdministrativoConsidere que um grupo de senhoras pretenda organizar um evento beneficente para arrecadar donativos para os desabrigados das recentes chuvas experime...Questão 457941204146177Direito AdministrativoDispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 que a celebração de termos de parceria e termos de fomento devem ser precedidas de processo de chamamento público,...Questão 457941204151173Direito AdministrativoConsidere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por empresa privada concessionár...Questão 457941204171900Direito AdministrativoA chamada teoria dos motivos determinantes sustenta queQuestão 457941204185639Direito AdministrativoA determinado servidor público está sendo imputada a prática de infração disciplinar, estando em curso processo administrativo para apuração e decisão...Questão 457941204321776Direito AdministrativoQuando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele comete