Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204175251Nos termos da Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nac...1457941204175251Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoNos termos da Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido oACongresso Nacional.BMinistério da Fazenda.CConselho Nacional de Justiça.DConselho de Defesa Nacional.ESenado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112913Direito AdministrativoUma empresa pública e uma sociedade de economia mista, ambas dedicadas à atividade bancária e controladas pelo mesmo ente político, decidem, por seus ...Questão 457941204114450Direito AdministrativoUma organização social firmou contrato de gestão para prestação de serviços de saúde em uma determinada unidade hospitalar. Não obstante a gestão das ...Questão 457941204122777Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Zeus, servidor público federal, pretende extinguir determinado ato administrativo, por conter ilegalidade. J...Questão 457941204131313Direito AdministrativoFiscais da prefeitura de um determinado município, após receberem uma série de denúncias de que um estabelecimento comercial, situado no centro daquel...Questão 457941204141116Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a licitação para contratação de serviços técnico especializadosQuestão 457941204154190Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece queQuestão 457941204158794Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal brasileira, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, in...Questão 457941204165875Direito AdministrativoA imperatividade consiste em um dos atributos do ato administrativo queQuestão 457941204190777Direito AdministrativoA Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, deQuestão 457941204201043Direito AdministrativoNÃO é princípio expressamente previsto na Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93):