Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é correto afirmar:

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são considerados, pelo Código Civil,

Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:

Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo pres...

Natália, proprietária de edícula construída nos fundos de um posto de combustível, onde trabalha, celebrou contrato de locação com Manoel, por prazo d...

Discorrendo sobre a inexecução contratual positiva, escreveu Orlando Gomes: O conceito de inadimplemento ampliou-se com a importante contribuição traz...

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. E...

A empresa Y, que atua no ramo de cosméticos, situada na cidade do Rio de Janeiro, tem administração coletiva exercida pelos seus dez sócios, nos termo...

NÃO correm prazos decadenciais e prescricionais

Sendo a obrigação indivisível e conjunta ou existindo solidariedade passiva em obrigação divisível, o credor