Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204176095Considere a seguinte assertiva: A Administração Pública ao conceder determinada autorização ao administrado utilizou-se ...1457941204176095Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoConsidere a seguinte assertiva: A Administração Pública ao conceder determinada autorização ao administrado utilizou-se do atributo denominado “imperatividade” dos atos administrativos. A imperatividadeAnão é atributo dos atos administrativos, porque deriva dos antigos atos de império, não mais existentes quando sobreveio o Estado Democrático de Direito.Bestá presente em todos os atos administrativos.Cestá presente apenas nos atos administrativos enunciativos, como as certidões.Dsó não está presente nos atos administrativos que impõem obrigações, porque estes já detêm o atributo da autoexecutoriedade.Enão se aplica a atos administrativos que conferem direitos aos administrados, como a autorização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135263Direito AdministrativoUm servidor efetivo, integrante dos quadros da Secretaria da Educação, foi apenado, em regular procedimento administrativo disciplinar, com multa, em ...Questão 457941204136444Direito AdministrativoA Administração Pública pretende alienar bem imóvel que lhe pertence, cuja aquisição derivou de procedimento judicial. Em conformidade com a Lei nº 8....Questão 457941204145324Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que a Administração pública realizou compra cujos bens foram imediata e integralmente entregues no ato da aquisição. Para a ...Questão 457941204150079Direito AdministrativoEm seu primeiro dia de exercício, o novo presidente da mesa solicitou parecer a respeito do contrato de fornecimento de café na Assembleia Legislativa...Questão 457941204157327Direito AdministrativoFuncionário de sociedade de economia mista responsável pelo abastecimento de água realizava obras em canalização de determinada via pública, quando, p...Questão 457941204162515Direito AdministrativoManoel, servidor público estadual, praticou o ato administrativo denominado visto, de modo a controlar ato do administrado Francisco, aferindo sua leg...Questão 457941204162518Direito AdministrativoRita, filha e única sucessora de Ronaldo, foi acionada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba para arcar com valores devidos ao erário em razão ...Questão 457941204187280Direito AdministrativoPoderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exte...Questão 457941204193013Direito AdministrativoAcerca da rescisão do contrato administrativo, é correto afirmar:Questão 457941205283705Direito AdministrativoNuma licitação para contratação de serviços de desassoreamento de uma represa, a autarquia responsável pelo serviço desclassificou uma das licitantes ...