Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204176347Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, o Poder Legislativo do Estado da Paraíba é exercido pela Assembleia Legisla...1457941204176347Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da ParaíbaSegundo a Constituição do Estado da Paraíba, o Poder Legislativo do Estado da Paraíba é exercido pela Assembleia Legislativa,Acomposta de até o triplo da representação do Estado na Câmara Federal que, atingindo o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.Bcujas deliberações de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria relativa de seus membros.Cque é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em escrutínio secreto e indireto.Dque possui competência privativa para autorizar, por voto de, no mínimo, um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado.Eque possui competência privativa para aprovar, por voto de, no mínimo, um terço de seus membros, intervenção estadual no Município e o nome do interventor, ou suspendê-la, em escrutínio aberto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106962Legislação EstadualSegundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, os cargos públicos podem ser providos porQuestão 457941204107135Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas sobre as funções essenciais da justiça,Questão 457941204112359Legislação EstadualSão áreas com alto potencial social. Estão dotadas de infraestrutura suficiente para o desenvolvimento das atividades agrícolas, agropecuárias, flores...Questão 457941204117930Legislação EstadualSegundo o CTEG, as alíquotas do ICMS são deQuestão 457941204124018Legislação EstadualA Lei nº 20.489/2019 do Estado de Goiás, no tocante à obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridade pelas empresas que contratarem com a ...Questão 457941204143532Legislação EstadualNa saída de bens e mercadorias em operações iniciadas em outra Unidade da Federação com destino a consumidor final não contribuinte do imposto, locali...Questão 457941204154146Legislação EstadualElias interpôs recurso administrativo contra decisão proferida por determinado servidor público estadual, tendo em vista que foi afetado pela decisão ...Questão 457941204176351Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, NÃO será objeto de delegação a matériaQuestão 457941204177191Legislação EstadualNo que concerne às Sessões Extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, realizadas durante o período de recesso parlamentar, é INCO...Questão 457941205283448Legislação EstadualPara a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei nº 9.279/2010 estabelece as seguintes competências: