Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204124018A Lei nº 20.489/2019 do Estado de Goiás, no tocante à obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridade pelas e...1457941204124018Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Programa de Integridade nas Contratações PúblicasA Lei nº 20.489/2019 do Estado de Goiás, no tocante à obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridade pelas empresas que contratarem com a Administração Pública Estadual, dispensa tal exigência paraAcontratos celebrados com dispensa de procedimento licitatório.Bajustes com entidades sem fins lucrativos.Ccontratos com duração inferior a 180 dias.Dconvênios.Econtratos resultantes de licitação com adoção do critério de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117576Legislação EstadualDe acordo com o expressamente disposto na Resolução nº 03/2016, alterada pela Resolução nº 24/2025, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Esta...Questão 457941204123337Legislação EstadualDe acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), as decisões dos Secretários de Estado ou dirigente máximo da en...Questão 457941204126640Legislação EstadualA Lei Estadual nº 15.900/2016 estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Esta...Questão 457941204129460Legislação EstadualSegundo o que dispõe a Constituição do Estado de Goiás sobre o Poder Legislativo,Questão 457941204133343Legislação EstadualSuponha que um Secretário de Estado deseje outorgar a servidor integrante da Pasta a competência para celebrar operações de crédito, competência essa ...Questão 457941204143819Legislação EstadualConforme o Anexo VIII do Decreto no 4.852, de 1997, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS:Questão 457941204157798Legislação EstadualPor definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que se...Questão 457941204173734Legislação EstadualMárcia, ex-servidora pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi demitida do serviço público estadual em razão da prática de improbidade administrat...Questão 457941205283073Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consig...Questão 457941205284053Legislação EstadualSuponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização ...