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Com relação à exclusão do crédito tributário é correto afirmar:
De acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR tem como fato gerador
A Constituição Federal de 1988, no inciso IV do caput do seu art. 150, consagra o denominado princípio do não confisco. De acordo com essa regra const...
O imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) é um tributo da competência municipal. De acordo com a Constituição Federal e com...
Conforme a Constituição Federal de 1988, no que se refere a repartição das receitas tributárias, pertence, entre outros valores,
Relativamente aos temas obrigação tributária, fato gerador e lançamento o nosso Ordenamento Jurídico prescreve:I. Além de outras atribuições, cabe à L...
Acerca do regime dos princípios tributários, considere as assertivas abaixo:I. o princípio da capacidade contributiva autoriza a graduação dos imposto...
A interpretação da definição legal do fato gerador é matéria que não foi tratada no capítulo que cuida da Interpretação e Integração da Legislação Tri...
A concessão de uma isenção do ICMS
No processo de interpretação e integração da legislação tributária
Considere as seguintes afirmações:I. A compensação, a prescrição e o parcelamento são modalidades suspensivas do crédito tributário.II. A remissão, o ...