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Em relação à ação, é correto afirmar que
A remessa necessária
Ao verificar que a petição inicial não preenchia os requisitos legais, o juiz proferiu decisão determinando ao autor que promovesse a sua emenda no pr...
A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Sérgio, que não lhe devolveu o dinheiro na data aprazada. Sabendo que o devedor passava por dificuldades financeiras, ...
Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto − 6ª feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determ...
A competência
Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela previstas
João ajuizou ação ordinária em face de José. José foi citado através de carta precatória. Nesse caso, começa a correr o prazo para resposta do réu a d...
João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar-se do encargo. Neste caso, ele deverá
Ao dirigir o processo no Juizado Especial, o juiz