Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204176648Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a Assembleia Legislativa possui competência privativa para1457941204176648Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da ParaíbaSegundo a Constituição do Estado da Paraíba, a Assembleia Legislativa possui competência privativa paraAaprovar, previamente, a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, indicados pelo Governador do Estado.Bvetar projetos de lei, total ou parcialmente.Cnomear Secretários Municipais.Dexonerar Secretários Municipais.Eautorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País, quando a ausência exceder de quinze dias e, do Estado, por mais de dez dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109668Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 4/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, das Autarquias e das Fundações ...Questão 457941204124029Legislação EstadualA legislação do Estado de Goiás prevê, a propósito do instituto do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, em matéria de procedimentos disciplinares:Questão 457941204136085Legislação EstadualConsiderando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul, insere-se no âmbito das competências do GovernadorQuestão 457941204136732Legislação EstadualConforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercíci...Questão 457941204142983Legislação EstadualDeterminado sujeito passivo alega, em sua defesa, desde o início do processo, a inconstitucionalidade de determinada norma legal atinente ao ITCMD, be...Questão 457941204143288Legislação EstadualA empresa João Alves EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), localizada em Criciúma/SC, se dedica ao comércio e realiza diversas ope...Questão 457941204156853Legislação EstadualConforme a Lei estadual nº 7.799/2002, a base de cálculo do ICMS é,Questão 457941204160493Legislação EstadualO Defensor-Público Geral do Estado do MaranhãoQuestão 457941204176643Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no domínio da legislação concorrente, o Estado exercerá competênciaQuestão 457941205284296Legislação EstadualConsidere as seguintes atribuições:I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.II. Supervisionar, coordenar e controlar as at...