///
O Defensor-Público Geral do Estado do Maranhão
Sobre o Poder Legislativo, nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:
Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, quando um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de São Paulo, real...
De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 3.960, de 8/11/2013, que regula o regime disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os ...
Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o
Às Prefeituras Municipais pertencem 50% do produto da arrecadação do IPVA, conforme estabelece a Constituição Federal. Em razão disso, a Prefeitura de...
Após ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo efetivo regido pela Lei nº 10.261, de 1968, José foi nomeado, mas deixou de ...
A Lei Orgânica do Distrito Federal, sob o título Da Administração Tributária, fixa regras relativas ao exercício da administração tributária, ao lança...
Julio é servidor público civil do Estado do Maranhão e sua remuneração é composta, além de seus vencimentos, de uma gratificação pelo exercício de car...
Jacira encontra-se afastada por motivo de licença à adotante. Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergip...
A respeito de descontos possíveis dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar nº...