Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204176674Considerando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:1457941204176674Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de TrabalhoConsiderando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:ANo caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.BNo caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.CHavendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, não há que se falar em recebimento de indenização.DNos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.EAos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114495Direito do TrabalhoO Conselho Curador do FGTSQuestão 457941204127941Direito do TrabalhoVênus é auxiliar de limpeza de um condomínio empresarial, trabalhando com produtos químicos que, de acordo com laudo técnico, ensejam a caracterização...Questão 457941204128544Direito do TrabalhoA empresa Delta Hotelaria celebrou com o sindicato dos empregados um Acordo Coletivo prevendo, dentre outras cláusulas, a redução de salário de todos ...Questão 457941204132558Direito do TrabalhoQuanto à duração do trabalho, o capítulo inserido nas normas gerais de tutela do trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece:Questão 457941204140150Direito do TrabalhoSobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere:I. É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, p...Questão 457941204147499Direito do TrabalhoConsidere as seguintes hipóteses:I. Trabalho de 28 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.II. Trabalho de 30 horas semana...Questão 457941204169157Direito do TrabalhoDe acordo com a previsão legal, para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do empregado comprovação de experiência prévia no mesmo tipo ...Questão 457941204174850Direito do TrabalhoAnalisando os requisitos e distinções entre os institutos da relação de trabalho e da relação de emprego, nos termos da doutrina e da legislação brasi...Questão 457941204178380Direito do TrabalhoSobre a alteração do contrato de trabalho é INCORRETO afirmar:Questão 457941204191086Direito do TrabalhoJoana, empregada da empresa X, recebeu no dia 1º de Março de 2011 (terça-feira) aviso prévio da rescisão de seu contrato de trabalho sem justa causa. ...