Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204176708As empresas estatais submetem-se ao regime jurídico típico das empresas privadas, aplicando-se a elas, no entanto, algum...1457941204176708Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisAs empresas estatais submetem-se ao regime jurídico típico das empresas privadas, aplicando-se a elas, no entanto, algumas normas de direito público, comoAsubmissão à regra do concurso público para contratação de servidores públicos.Bsubmissão à regra geral de obrigatoriedade de licitação, atividades meio e atividades fim da empresa.Cjuízo privativo.Dregime especial de execução, sujeito a pagamento por ordem cronológica de apresentação de precatórios.Eimpenhorabilidade e imprescritibilidade de seus bens, independentemente de afetação ao serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114252Direito AdministrativoGeremoabo, dirigente de sociedade de economia mista da qual participa o Estado de São Paulo, pratica ato que causa dano ao patrimônio da empresa. Inco...Questão 457941204125268Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor, em estágio probatório, a concessão de licençaQuestão 457941204130564Direito AdministrativoConstitui expressão do princípio da supremacia do interesse público em sua incidência nos contratos administrativosQuestão 457941204151976Direito AdministrativoDiferem os órgãos públicos dos entes integrantes da Administração indiretaQuestão 457941204155239Direito AdministrativoA União Federal celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora de determinado procedimento licitatório para a construção de importante obra ...Questão 457941204156802Direito AdministrativoSão exemplos de empresa pública e sociedade de economia mista, respectivamente:Questão 457941204162104Direito AdministrativoAté a edição da Lei no 11.079/2004, a maior parte das delegações de serviço público eram feitas por meio das concessões regidas pela Lei no 8.987/1995...Questão 457941204162638Direito AdministrativoNa hipótese de danos causados a terceiros, em decorrência de atentado terrorista que venha a ser praticado contra aeronaves de matrícula brasileira op...Questão 457941204188681Direito AdministrativoAs sanções previstas na Lei de Improbidade AdministrativaQuestão 457941204196006Direito AdministrativoA forma de organização que tem como fundamento a repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma administração, em geral no âmbito geográfic...