Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204176798A outorga é ato administrativo no qual o poder público dá o direito ao uso de determinado recurso hídrico. NÃO represent...1457941204176798Ano: 2013Banca: FCCOrganização: CaixaDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A outorga é ato administrativo no qual o poder público dá o direito ao uso de determinado recurso hídrico. NÃO representa situação sujeita à outorga:AA extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.BA captação de parcela da água existente em um corpo d’água para consumo final ou insumo de processo produtivo.CO uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais que estão distribuídos no meio rural.DO uso de recursos hídricos com fins de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.EO lançamento em um corpo d’água de esgotos e demais resíduos tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121294Direito AmbientalConsiderando a aplicação do princípio protetor-recebedor, em consonância com a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.30...Questão 457941204132592Direito AmbientalO Plano Municipal de Saneamento BásicoQuestão 457941204135826Direito AmbientalAgenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação nativa. A obra ...Questão 457941204136134Direito AmbientalA Assembleia Legislativa recebeu uma denúncia sobre a degradação do meio ambiente no estado do Amapá. Para a análise da situação foi constituída uma e...Questão 457941204136286Direito AmbientalO Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face dos atuais proprietários da Fazenda São Pedro requerendo a instituição da Reserva...Questão 457941204148740Direito AmbientalA Resolução CONAMA 357/2005, considerando suas alterações, estabelece as classes de qualidade para as águas doces, salobras e salinas. Segundo esse cr...Questão 457941204151352Direito AmbientalDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, a atividade de licenciamento é realizada pelos entes federadosQuestão 457941204151353Direito AmbientalFirmado um Termo de Ajustamento de Conduta − TAC − entre os proprietários de áreas rurais de uma determinada região e o Ministério Público, aqueles de...Questão 457941204163163Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces classificadas como de classe 1 são águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo...Questão 457941204165428Direito AmbientalA condição que vincula a necessidade de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de atividade ou empreendimento é se o projeto