A condição que vincula a necessidade de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de atividade ou empreendimento ...

Em relação à Lei nº 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, é correto afirmar:

O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo ne...

No bojo de um projeto de loteamento, o Município entendeu por adequada a criação de uma unidade de conservação sobre o perímetro destinado a área verd...

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se ...

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, Código Florestal, artigo 3º item II, "área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental ...

De acordo com a Lei nº 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido

Segundo a Resolução CONAMA no 09/1987, um órgão ambiental promoverá uma Audiência Pública quando

Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA):I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de...

Segundo a legislação vigente, NÃO incorre em crime ambiental quem, sem a devida licença da autoridade competente,

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivos