Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204151349No bojo de um projeto de loteamento, o Município entendeu por adequada a criação de uma unidade de conservação sobre o p...1457941204151349Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)No bojo de um projeto de loteamento, o Município entendeu por adequada a criação de uma unidade de conservação sobre o perímetro destinado a área verde. Para tanto, a MunicipalidadeAprecisa adquirir o domínio da área mediante desapropriação ou recebimento de doação, sendo prescindível observar o procedimento para instituir uma unidade de conservação, considerando que inexiste risco de imposição de indenização.Bdepende da doação dos lotes destinados a áreas verdes no projeto de loteamento para após providenciar a edição do decreto de criação da unidade de conservação.Cpode editar o decreto de criação da unidade de conservação antes do registro do loteamento às margens da matrícula, tendo em vista que o projeto não poderá ser alterado após a aprovação da Municipalidade.Ddeverá observar o procedimento legal para criação de unidades de conservação após o recebimento do domínio da área, este que dispensa ato ou negócio jurídico de transferência, decorrendo diretamente da lei.Epode optar por instituir a unidade de conservação no perímetro coincidente com a área verde assim destinada quando do registro do loteamento, prescindindo de estudos técnicos e consulta pública por se tratar de área pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109701Direito AmbientalJosé da Silva foi flagrado pela polícia transportando anchova em período de defeso, conforme Portaria do Ibama, tendo o Ministério Público oferecido d...Questão 457941204109704Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, é correto afirmar:Questão 457941204111806Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 13.977/2014, a inscrição no CAR-MS − Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do SulQuestão 457941204120272Direito AmbientalO ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes, refletindo os alarmantes efeit...Questão 457941204123630Direito AmbientalCom base em sólidos estudos técnicos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente, o Município pretende, em área urbana consolidada, definir faixa marg...Questão 457941204124376Direito AmbientalPara atender à legislação ambiental, um produtor rural, que possui uma grande propriedade localizada no Estado de São Paulo, consultou um especialista...Questão 457941204124485Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, introduziu vários princípios e instrumentos para a gestão e o gerenciam...Questão 457941204137581Direito AmbientalNa legislação ambiental, a etapa que consiste na elaboração de uma descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, composto pela caract...Questão 457941204170064Direito AmbientalDos aspectos técnicos das diretrizes nacionais para o saneamento básico, está correto afirmar queQuestão 457941204320112Direito AmbientalA Lei federal nº 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambient...