Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204189310De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivos1457941204189310Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivosApromover a adoção de práticas adequadas de conservação e uso racional dos combustíveis e de preservação do meio ambiente.Bassegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.Ca utilização racional e adequada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.Da prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.Ea preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117991Direito AmbientalO cadastro ambiental rural (CAR)Questão 457941204139573Direito AmbientalGrupo Temático IVDireitos Difusos e Coletivos: Direito Ambiental e UrbanísticoSegundo prevê o art. 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao m...Questão 457941204139948Direito AmbientalSegundo a legislação federal vigente, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem-se em ...Questão 457941204154477Direito AmbientalOs apontamentos levantados em audiência públicaQuestão 457941204162642Direito AmbientalO Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bemQuestão 457941204163159Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de peri...Questão 457941204166922Direito AmbientalNa Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que ...Questão 457941204168481Direito AmbientalA cobrança pelo uso dos recursos ambientais, é condição essencial para que o processo econômico cumpra suas funções de alocar com eficiência os recurs...Questão 457941204188744Direito AmbientalA sanção de multa diária, aplicável às infrações administrativas ambientais,Questão 457941204200005Direito AmbientalConsiderando o processo de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, é INCORRETO afirmar: