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A respeito das normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que
De acordo com o que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei federal nº 14.133/2021, sobre contratações pela Administração Pública, é c...
Marcia estagiava no gabinete do desembargador de determinado Tribunal. Auxiliava o assessor na inclusão dos votos nos processos e no sistema de acompa...
A Administração contratou empresa especializada na digitação de documentos para modernizar seu setor de liquidação e pagamento de despesas. Para execu...
Mauro praticou ato de improbidade administrativa por ter negado publicidade de atos oficiais (art. 11, IV da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº...
Segundo a Constituição Federal brasileira, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, in...
A Administração pública estadual contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a execução de obras para a ampliação de hospital. A empresa cont...
Nos termos da Lei nº 8.666/1993: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais v...
Acerca do sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, considere:I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.II...
A formalização da concessão de serviço público, disciplinada em sua forma comum pela Lei nº 8.987/95, dar-se-á por contratação
A posse em cargo público