Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204195889A formalização da concessão de serviço público, disciplinada em sua forma comum pela Lei nº 8.987/95, dar-se-á por contr...1457941204195889Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA formalização da concessão de serviço público, disciplinada em sua forma comum pela Lei nº 8.987/95, dar-se-á por contrataçãoAdireta e sem prazo determinado, em decorrência de ser inexigível a licitação.Bcom licitação prévia e obrigatória, na modalidade de concorrência.Ccom licitação dispensável, devido à prestação ser por conta e risco do concessionário.Dem condições legais excepcionais, sem exigência de modalidade licitatória específica.Ecom licitação dispensada, se demonstrada a melhor capacidade do concessionário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109037Direito AdministrativoDentre as possibilidades de contratação com inexigibilidade de licitação, a aquisição de bens de fornecedor exclusivo depende daQuestão 457941204139808Direito AdministrativoConvênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,Questão 457941204154501Direito AdministrativoNo tema da remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal, pela via dos RE 602.043 e RE 612.975, decidiu queQuestão 457941204159388Direito AdministrativoServidores Federais praticaram os seguintes atos:I. Inassiduidade habitual.II. Procederam de forma desidiosa.III. Receberam propina em razão de suas a...Questão 457941204160054Direito AdministrativoRelativamente à intervenção do Estado na propriedade privada,Questão 457941204175484Direito AdministrativoA Administração Pública, ao conceder uma licença de construção, pratica ato administrativoQuestão 457941204178319Direito AdministrativoDurante estágio probatório, determinado servidor que acabou de entrar no serviço público, praticou atos incompatíveis com a assiduidade e disciplina e...Questão 457941204188467Direito AdministrativoEm procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs...Questão 457941204192060Direito AdministrativoO Terceiro Setor é formado por instituições não governamentais, que expressam a sociedade civil, com participação de voluntários, para atendimento de ...Questão 457941204192923Direito AdministrativoA Medida Provisória nº 2.183-56/01 introduziu o seguinte artigo no Decreto-Lei nº 3.365/41: “Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapro...